Protocolo de Kioto

Em 1992, na Cidade do Rio de Janeiro, deu lugar a ECO-92, onde foi aprovada a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD-CMNUCC-UNFCC); foi criado o secretariado permanente e iniciaram-se as Conferências das Partes, COPs.

No ano de 1997 é aprovado o Protocolo de Kyoto que entra em vigor em fevereiro de 2005 com sua ratificação. De acordo com o Protocolo, os países (membros) incluídos no Anexo I (países industrializados e países em transição às economias de mercado) se comprometem a conseguir objetivos individuis e juridicamente vinculantes para limitar ou reduzir as suas emissões de gases de efeito estufa. Os países que ratificam o Protocolo somam, entre todos um total recorde das emissões de gases de efeito estufa, pelo menos de 5% em relação aos níveis de 1990 no período do compromisso 2008-2012.

Os países do Anexo I se comprometem a elaborar políticas e medidas de acordo com as suas circunstâncias nacionais como:

Fomento da eficiência energética.
Proteção e a melhoria dos aterros e depósitos de gases de efeito estufa; promoção de práticas sustentáveis de gestão florestal, florestação reflorestamento.
Agricultura sustentável.
Investigação, promoção, desenvolvimento e aumento das energias renováveis, tecnologías de seqüestro de dióxido de carbono.
Redução progressiva das deficiências do mercado, dos incentivos fiscais, isenções fiscais, subvenções contrárias ao objetivo da convenção em todos os setores emissores de gases de efeito estufa e aplicação de instrumentos de mercado.
Reformas dos setores pertinentes.
Transporte.
Limitação e redução das emissões de metano.

O Protocolo de Kyoto determinou, além disso, que os países do Anexo I pudessem cobrir uma parte de sua quota de emissões através de três mecanismos, chamados mecanismos de flexibilidade:

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL-CDM) que permite a transferência de certificados de redução de emissões (CERs-ERUs) aos países do Anexo I de projetos dos países não listados no Anexo I.
O mecanismo de ação cojunta (AC-JI) é um mecanismo através do qual um país do Anexo I pode investir em um projeto que reduza ou remova emissões de um outro país do Anexo I, e recebe o crédito pelas as reduções ou remoções de emissão conseguidas com esse projeto.
O comércio internacional de emissões. Um país do Anexo I pode transferir unidades asignadas de emissões (AAUs) e outros créditos do Protocolo de Kyoto (CERs e ERUs depois de haver sido gerado por um projeto), entre países do Anexo I.

O Protocolo de Kyoto representa o compromisso global assumido para diminuir as emissões de gases que contribuem para o efeito estufa, uma das principais causas da mudança climática que está sofrendo o nosso Planeta. A fim de conseguir essa redução de emissões dos países industrializados, surgem diferentes instrumentos e ações em torno das quais trabalha nossa empresa, Zeroemissions.

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