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O que é a mudança climática?

É a mudança no clima da Terra que é atribuída direta ou indiretamente à atividade humana. Nos últimos 200 anos tem havido um aumento na concentração dos gases de efeito estufa em conseqüência das atividades do ser humano (queima de combustível fóssil, desmatamento e mudança do uso da terra) que alteram a composição global atmosférica e a variabilidade natural do clima, observada em períodos comparáveis de tempo. O aumento da temperatura da Terra foi de aproximadamente 0,6º C durante o século XX passado.

O que é a Convenção Marco das Nações Unidas sobre a mudança climática?

A Convenção Marco das Nações Unidas sobre a mudança climática (CMNUCC) se estabeleceu no ano de 1992 durante a Conferência Mundial de Desenvolvimento Sustentável no Rio de Janeiro, e foi firmada por 189 países decididos a enfrentar o problema da mudança climática mediante o controle das emissões excessivas de gases de efeito estufa. A CMNUCC divide os países em dois grupos: as partes Anexo I, que são os países industrializados que historicamente têm contribuído principalmente para a mudança climática, e as partes não listadas no Anexo I, que são principalmente países em desenvolvimento.

O que é a Conferência das Partes?

É o órgão supremo da Convenção Marco das Nações Unidas sobre a mudança climática, onde se tomam as decisões mais importantes nesse contexto. É a associação de todos os países signatários da convenção. A COP se reúne todo ano, a menos que as partes decidam realizar reuniões adicionais.

O que é o Painel Intergovernamental sobre a mudança climática?

É um organismo formado por mais de 2000 cientistas e peritos que avaliam de maneira objetiva, aberta e transparente a informação relevante sobre a mudança climática. Também proporciona assessoramento científico, técnico e sócio-econômico à Conferência das Partes (COP) da Convenção Marco das Nações Unidas sobre mudança climática (CMNUCC).

O que é o Protocolo de Kyoto?

No ano de 1997 é aprovado o Protocolo de Kyoto que entra em vigor em fevereiro de 2005, ao ser cumprido o requisito de ser ratificado por parte de 55 países, responsáveis por mais de 55% das emissões de gases de efeito estufa a nível mundial. De acordo com o Protocolo, que atualmente combina os esforços de 175 governos, os países incluídos no Anexo I (países industrializados e países em transição à economia de mercado) se comprometem a conseguir objetivos individuais e juridicamente vinculantes para limitar ou reduzir suas emissões de gases de efeito estufa. Os países que ratificam o Protocolo somam entre todos um total recorde das emissões de gases de efeito estufa pelo menos de 5,2% em relação aos níveis de 1990 no período de compromisso de 2008-2012.

Todo país que ratificou o Protocolo de Kyoto deve cumprir uma quota (direito a emitir ?x? toneladas de carbono) que reduz ou limita o aumento de suas emissões. Espanha, no contexto da União Européia que tem um compromisso global de redução de 8%, tem o objetivo de não exceder em 15%, sendo os valores calculados como média de emissões no período de 2008-2012 em relação às emissões históricas registadas em 1990.

Os países por sua vez atribuem quotas a determinados setores, chegando a nível de instalações, através dos planos nacionais de alocamentos (PNAs) e há sanções para os países que não cumprem suas quotas (de 40 euros mais a aquisição do direito de emissão no período de 2005-2007 e de 100 euros mais a aquisição do direita de emissão para o período de 2008-2012).

Qual limite de emissões correspondente a cada país? O que corresponde a UE?

Os limites de emissões fixadas para cada país depende do desenvolvimento energético de cada um e de seu nível de contaminação passada e presente. Desse modo dos EUA é exigida uma redução de 7%, do Canadá e Japão 6%. A Austrália, entretanto, permitiu-se um aumento de 8%. A UE tem uma redução de 8% (aos 15 países membros antes de 1º de maio de 2004) e de acordo com a distribuição interna de quotas entre os sócios, Espanha poderia aumentar suas emissões em 15% em relação ao que emitiu no ano de 1990. Aos países que não têm um desenvolvimento energético não lhes é imposto um objetivo de redução.

Quais são os compromissos adquiridos pela Espanha?

A União Européia, depois de ter exercido uma liderança forte nas negociações, assumiu a obrigação de reduzir estas emissões em 8% em relação ao ano base (1990). Os compromissos asumidos por cada Estado membro variam em função de uma série de parâmetros da referência. No caso da Espanha supõem a obrigação de não superar em mais de 15% o nível das emissões de 1990.

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