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20 / 08 / 2010

França aprova a Lei que reafirma o compromisso do pais com o meio ambiente.

A "Loi Grenelle2" contempla medidas que afetarão o setor de transporte, assim como a gestão da energia e o clima, como também a informação oferecida aos usuários e consumidores.

No dia 12 de julho deste ano, a França aprovou a Lei que reafirma o compromisso nacional com o meio ambiente. A matéria publicada no Jornal Oficial da República Francesa, implica melhoras e mudanças concretas nas diferentes áreas.

Em matéria de transportes, a Lei adapta à legislação existente com o objetivo de favorecer a utilização dos meios de transportes tradicionais. Neste sentido, a "Lei Grenelle 2" outorga competências à administração local na matéria de mobilidade sustentável e instaura um sistema de pedágios com o objetivo de reduzir os futuros prejuízos causados ao meio ambiente pelo percurso rodado. Com essas medidas, a Lei francesa pretende lutar, principalmente, com os danos que o transporte causa ao meio ambiente, reabsorvendo o congestionamento do transito, reduzindo o desgaste nas infra-estruturas e melhorando a segurança viária.

Com referência à energia e ao clima, a Lei francesa se empenha na redução do consumo de energia e na prevenção das emissões de gases de efeito estufa (GEI). Desta forma, obriga a realização, por parte de determinados administradores regionais, de "mapas" de clima, ar e energia. Estes mapas prevêem um conteúdo mínimo necessário no que se incluem os inventários de emissões contagiosas e GEI, um balanço energético renovável, da qualidade do ar e das possíveis melhoras que possam ser seguidas.

Neste mesmo raciocínio, a Lei prevê como caráter obrigatório a realização de inventários de emissões de GEI como as medidas previstas para a redução dessas emissões por parte dos administradores públicos e empresas privadas com mais de 500 empregados.

Por último, a "Loi Grenelle 2" iniciou um sistema experimental de informação aos consumidores sobre as incidências de carbono nos produtos que os rodeiam, assim como as possibilidades de incluir a etiqueta em cada um com a informação sobre o CO₂ atribuído a esses produtos, de maneira que os consumidores possam, sobre esta informação, escolher aqueles com menor impacto ambiental. Mesmo assim, este sistema tem a obrigação de informar as emissões de GEI dos transportes de passageiros e de mercadorias.

Esta Lei faz com que a França se situa nas primeiras posições em termos legislativos da União Européia e reafirma o compromisso que o pais tem na luta contra os efeitos negativos do homem sobre o ambiente, a energia e as mudanças climáticas.

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